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ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO -

"Altera o art. 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para modificar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário, reservando 10% (dez por cento) do montante do Fundo para os partidos que cumprirem regras relativas à participação política da comunidade negra."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22 movimentações
09/03/2021 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 5568/2020 a esta proposição.
09/03/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-5568/2020.
22/12/2020 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4694/2020 a esta proposição.
22/12/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4694/2020.
16/12/2020 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4069/2020 a esta proposição.
15/12/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4069/2020.
20/02/2019 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 459/2019 a esta proposição.
20/02/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-459/2019.
14/05/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 120.
11/05/2018 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 8350/2017.
11/05/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1482/2018.
11/05/2018 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-8350/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/05/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/05/2018 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
11/05/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado
11/05/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.
11/05/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.
09/05/2018 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).
09/05/2018 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5812/2018.
09/05/2018 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
09/05/2018 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
09/05/2018 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 10190/2018, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA), que: "Altera o art. 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para modificar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário, reservando 10% (dez por cento) do montante do Fundo para os partidos que cumprirem regras relativas à participação política da comunidade negra".

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