18/05/2021 |
CCP - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela CCP, apensada à PEC-395/2017
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08/06/2018 |
CCJC - Recebimento
Regimental
Recebimento pela CCJC, apensada à PEC-395/2017
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07/06/2018 |
CCP - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela CCP, apensada à PEC-395/2017
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07/06/2018 |
MESA - Notificação de Apensação
Regimental
Apense-se este à PEC-395/2017.
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14/11/2016 |
CCJC - Parecer do Relator
Regimental
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 413/2014, da PEC 440/2014, da PEC 19/2015, da PEC 42/2015 e da PEC 156/2015, apensadas.
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14/11/2016 |
CCJC - Recebimento - Relator
Regimental
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
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27/01/2016 |
CCJC - Designação de Relator
Regimental
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
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23/04/2015 |
CCJC - Notificação de Apensação
Protocolar
Apensação da PEC 440/2014 a esta proposição.
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23/04/2015 |
CCJC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação)
Regimental
Devolvida sem Manifestação.
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11/02/2015 |
MESA - Desarquivamento a Pedido
Regimental
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-341/2015.
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11/02/2015 |
NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento
Protocolar
Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
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31/01/2015 |
MESA - Arquivamento
Regimental
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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17/12/2014 |
MESA - Notificação de Apensação
Regimental
Apense-se a este(a) o(a) PEC-440/2014.
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07/07/2014 |
CCJC - Notificação de Apensação
Protocolar
Apensação da PEC 413/2014 a esta proposição.
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10/06/2014 |
MESA - Notificação de Apensação
Regimental
Apense-se a este(a) o(a) PEC-413/2014.
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10/06/2014 |
MESA - Notificação de Apensação
Regimental
Apense-se a este(a) o(a) PEC-413/2014.
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11/11/2011 |
CCJC - Designação de Relator
Regimental
Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
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01/09/2011 |
CCJC - Recebimento
Regimental
Recebimento pela CCJC.
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01/09/2011 |
CCP - Publicação de Proposição
Regimental
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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31/08/2011 |
CCP - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 2198/2011.
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29/08/2011 |
CCP - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela CCP.
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29/08/2011 |
MESA - Publicação de Proposição
Protocolar
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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29/08/2011 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 391/2011.
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29/08/2011 |
MESA - Distribuição
Regimental
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
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29/08/2011 |
SECAP(SGM) - Notificações
Protocolar
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
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29/08/2011 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Despacho Chancelado
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29/08/2011 |
CCP - Publicação de Despacho
Regimental
Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45631 COL 01.
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23/08/2011 |
MESA - Distribuição
Protocolar
Despacho a Confirmar.
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17/08/2011 |
MESA - Relatório de Conferência de Assinaturas
Regimental
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 63/11.
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11/08/2011 |
SECAP(SGM) - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela SECAP(SGM).
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10/08/2011 |
SEPRO - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 940/2011.
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09/08/2011 |
SEPRO - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela SEPRO - - Maristela Araújo Medeiros Portela.
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09/08/2011 |
SINOPSE - Notificação (Sinopse) - Revisão da Ementa / Indexação
Protocolar
Encaminhado à SINOPSE (Revisão da Ementa, Explicação da Ementa e Indexação)
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09/08/2011 |
CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada
Protocolar
Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
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09/08/2011 |
PLEN - Apresentação de Proposição
Regimental
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 63/2011, pelos Deputados Mendonça Prado (DEM-SE) e outros, que: "Modifica o art. 159, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, alterando o percentual de distribuição dos recursos arrecadados pela União, e acrescentando a alínea "e" ao inciso I, instituindo percentual para o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, e o parágrafo quinto, disciplinando o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública".
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09/08/2011 |
CCP - Publicação de Proposição
Regimental
Publicação inicial no DCD do dia 10/08/11 PÁG 40120 COL 01.
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