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LUIZ CARLOS BASSUMA -

"Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências."



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
147 movimentações
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05/07/2022 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1161/2022, pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 883, de 2022, do Projeto de Lei nº 478, de 2007. ".

31/05/2022 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 943/2022, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 4.149, de 2019, que “institui a Semana Nacional do Nascituro”".

06/05/2022 CMULHER - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).

06/05/2022 CMULHER - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007, dos PL's nºs 489/2007, 3748/2008, 8116/2014, 11105/2018, 11148/2018, 260/2019, 564/2019, 537/2020, 883/2022, 788/2019, 1979/2020, 434/2021, apensados, e do Substitutivo da CSSF, com subemenda substitutiva; e pela rejeição dos PL's nºs 1763/2007, 1006/2019, 1085/2011, 4149/2019, 1007/2019, 1009/2019, 2125/2021, 518/2020 e 4148/2021, apensados.

19/04/2022 CMULHER - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 883/2022 a esta proposição.

18/04/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-883/2022.

24/11/2021 CMULHER - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 72/2021 do Sr. Emanuel Pinheiro Neto que requer a inclusão de participação na Audiência Pública aprovada pelo requerimento n. 47/2021, para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.

22/11/2021 CMULHER - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 72/2021, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Requer a inclusão de participação na Audiência Pública aprovada pelo requerimento n. 47/2021, para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. ".

29/09/2021 CSSF - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 341/2021 da Sra. Vivi Reis que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.

27/09/2021 CSSF - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 341/2021, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências".

23/09/2021 CMULHER - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 55/2021 das Sras. Fernanda Melchionna e Erika Kokay que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.

16/09/2021 CMULHER - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. Emanuel Pinheiro Neto que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.

15/09/2021 CMULHER - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 55/2021, pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Erika Kokay PT, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências".

30/08/2021 CMULHER - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 47/2021, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências".

16/04/2020 CMULHER - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 537/2020 a esta proposição.

13/04/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-537/2020.

10/12/2019 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 3.072/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.072/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 478/2007 e o Projeto de Lei n. 564/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

28/11/2019 CMULHER - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)

27/11/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 3072/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 564, de 2019, que dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro, do Projeto de Lei nº 478, de 2007 e demais apensos".

29/03/2019 CMULHER - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 1006/2019 a esta proposição.

21/03/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-1006/2019.

14/03/2019 CMULHER - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 564/2019 a esta proposição.

13/03/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-564/2019.

13/03/2019 CMULHER - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 11148/2018 a esta proposição.

13/03/2019 CMULHER - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 11105/2018 a esta proposição.

01/03/2019 CMULHER - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 260/2019 a esta proposição.

25/02/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-260/2019.

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.

20/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-265/2019.

31/01/2019 CMULHER - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21/12/2018 MESA - Notificações Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 9311/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 9311/2018, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista que a apensação pretendida foi determinada na distribuição inicial do Projeto de Lei n. 11.105/2018. Publique-se. Oficie-se".

13/12/2018 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-11148/2018.

13/12/2018 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-11105/2018.

05/12/2018 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9311/2018, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 11.105 de 2018, ao Projeto de Lei nº 478 de 2007".

08/11/2018 CCP - Notificações Regimental

À CMULHER o Ofício nº 2790/18 da Câmara Municipal de Serra Negra-SP.

04/09/2018 CMULHER - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).

04/09/2018 CMULHER - Parecer do Relator Regimental

Parecer do relator, Dep. Diego Garcia, pela aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007 e dos PL's 489/2007, 1763/2007, 3748/2008, 8116/2014 e 1085/2011, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

05/10/2017 CMULHER - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)

04/10/2017 CMULHER - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento do Sr. Diego Garcia que Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.

03/10/2017 CMULHER - Notificações Regimental

Recibimento pela CMULHER da Nota Técnica nº 26/2017/SAIAT/SPM-Gab/SPM, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.

04/09/2017 CMULHER - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 64/2017, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências".

28/06/2017 CMULHER - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-489/2007, PL-3748/2008, PL-1763/2007, PL-1085/2011, PL-8116/2014 apensadas.

28/06/2017 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMULHER através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10458/2017.

28/06/2017 CCP - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CMULHER

27/06/2017 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

27/06/2017 MESA - Distribuição Regimental

Defiro o Requerimento n. 6.693/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 478/2007, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 478/2007: À CMULHER, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: ordinário.]

27/06/2017 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

27/06/2017 CCP - Notificações Regimental

À CCJC, o Memo nº 126/17, solicitando a devolução deste.

27/06/2017 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

08/06/2017 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6693/2017, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer a redistribuição do PL 478 de 2007 e apensados para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher- CMULHER".

07/06/2017 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Marcos Rogério

07/06/2017 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

31/05/2017 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

31/05/2017 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

30/11/2016 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5623/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007, que 'dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências'".

08/09/2015 CCJC - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 48/2015 do Sr. Marcos Rogério que requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Estado do Nascituro

03/09/2015 CCJC - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 48/2015, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Estado do Nascituro".

23/06/2015 CCJC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

23/06/2015 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)

10/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

10/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

10/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03/12/2014 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 8116/2014 a esta proposição.

21/11/2014 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-8116/2014.

21/11/2014 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-8116/2014.

08/04/2014 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ)

25/06/2013 MESA - Aprovação de Requerimento Regimental

Retirado o Requerimento n. 7989/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 8008/2013, nos termos do artigo 104, c.c. o art. 114, inciso V, do RICD

24/06/2013 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 25/06/2013, PÁG 26032 COL 02, Letra A.

14/06/2013 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7989/2013, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a revisão do despacho dado ao PL 478/2007 - Estatuto do Nascituro, a fim de que o mesmo tramite pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias".

06/06/2013 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 191/2013.

06/06/2013 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-489/2007, PL-3748/2008, PL-1763/2007, PL-1085/2011 apensadas.

05/06/2013 CFT - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).

05/06/2013 CFT - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Devanir Ribeiro, Pedro Eugênio, Afonso Florence, Erika Kokay, Cláudio Puty e Assis Carvalho. O Deputado Afonso Florence apresentou voto em separado.

29/05/2013 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

22/05/2013 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

22/05/2013 CFT - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Afonso Florence, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro e João Dado.

08/05/2013 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado em face do encerramento da reunião.

24/04/2013 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado em face do encerramento da reunião.

17/04/2013 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado em face do encerramento da reunião.

24/05/2012 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

24/05/2012 CFT - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

24/05/2012 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 478/07 e dos PL's nºs 489/07, 1.763/07, 3.748/08 e 1.085/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda.

09/04/2012 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

21/03/2012 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

14/12/2011 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)

14/12/2011 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

28/07/2011 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Retirado o REQ 2271/2011, nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, V, do RICD.

11/07/2011 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2487/2011, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Requer a retirada do requeriemnto 2271/2011".

28/06/2011 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2271/2011, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.763, de 2007, e 797, de 2011".

11/05/2011 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

25/04/2011 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

16/02/2011 SECAP(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

16/02/2011 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-223/2011.

31/01/2011 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

30/06/2010 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

20/05/2010 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 491/2010.

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