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Criação 06/11/2019 - 13:00

"Dispõe alteração do artigo 98-B, 98-C e a inclusão do artigo 110-A na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998"

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Deputada Magda Mofatto Hon (PL/GO)

CPF: 13205285115
Escolaridade: Ensino Fundamental
Idade: 74 anos
E-mail: dep.magdamofatto@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PL
UF: GO

Última situação
29/09/2021: Tramitando em Conjunto

Última tramitação
29/09/2021: CCJC - Recebimento

Alteração Lei dos Direitos Autorais (1998) publicidade transparência sítio oficial (internet) pagamento titular direito autoral data transferência crédito.

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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18 movimentações
29/09/2021	CCJC - Recebimento Regimental Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5675/2019
04/12/2019	CCULT - Apensação Protocolar Apensação desta proposição ao PL 5675/2019.
04/12/2019	CCULT - Recebimento Regimental Recebimento pela CCULT.
04/12/2019	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCULT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5933/2019.
04/12/2019	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 554.
04/12/2019	CCULT - Designação de Relator Protocolar Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
02/12/2019	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
02/12/2019	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 471/2019.
02/12/2019	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/12/2019	MESA - Despacho de Apensação Regimental Apense-se à(ao) PL-5675/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/12/2019	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
02/12/2019	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
27/11/2019	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
06/11/2019	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
06/11/2019	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1768/2019.
06/11/2019	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
06/11/2019	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 5882/2019, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Dispõe alteração do artigo 98-B, 98-C e a inclusão do artigo 110-A na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998".
06/11/2019	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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