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"Dispõe alteração do artigo 98-B, 98-C e a inclusão do artigo 110-A na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998"



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18 movimentações
29/09/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5675/2019

04/12/2019 CCULT - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 5675/2019.

04/12/2019 CCULT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCULT.

04/12/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCULT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5933/2019.

04/12/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 554.

04/12/2019 CCULT - Designação de Relator Protocolar

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

02/12/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

02/12/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 471/2019.

02/12/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/12/2019 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-5675/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/12/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/12/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

27/11/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

06/11/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

06/11/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1768/2019.

06/11/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

06/11/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5882/2019, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Dispõe alteração do artigo 98-B, 98-C e a inclusão do artigo 110-A na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998".

06/11/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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