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PATRUS ANANIAS DE SOUSA -

"Requer Audiência Pública a fim de debater a proposta de reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano."



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Movimentações

2 movimentações
12/05/2022 CREDN - Arquivamento Regimental

Arquivada

24/03/2021 CREDN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a proposta de reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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