"Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a intenção do Governo Federal de tipificar como crime de terrorismo condutas relacionadas a movimentos sociais."
Minha anotação sobre a matéria ""
Juntado relatório pela rejeição, emitido pelo Senador Elmano Férrer, relator da matéria.
Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
Aguardando designação do relator.
Encaminhado à publicação, em 22/04/2021.