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"Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre instalações de minigeração ou microgeração distribuída e sobre a comercialização de excedentes de energia elétrica produzidos nessas instalações."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30 movimentações
04/05/2021 CMADS - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 917/2021 a esta proposição.

30/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-917/2021.

19/12/2019 CMADS - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 6293/2019 a esta proposição.

19/12/2019 CMADS - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 6156/2019 a esta proposição.

10/12/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-6293/2019.

04/12/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-6156/2019.

28/08/2019 CMADS - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4530/2019 a esta proposição.

27/08/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4530/2019.

06/08/2019 CMADS - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 3881/2019 a esta proposição.

29/07/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3881/2019.

02/04/2019 CMADS - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 1156/2019 a esta proposição.

28/03/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-1156/2019.

21/01/2019 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3924/2012

24/12/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3924/2012

13/04/2016 CMADS - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 3924/2012.

13/04/2016 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMADS.

13/04/2016 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMADS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6007/2016.

13/04/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/16 PÁG 152 COL 01.

12/04/2016 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

12/04/2016 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 526/2016.

12/04/2016 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-3924/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões . Regime de Tramitação: Ordinária

12/04/2016 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12/04/2016 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

12/04/2016 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

06/04/2016 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

05/04/2016 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

05/04/2016 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2516/2016.

05/04/2016 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

05/04/2016 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

05/04/2016 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4905/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre instalações de minigeração ou microgeração distribuída e sobre a comercialização de excedentes de energia elétrica produzidos nessas instalações".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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