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Criação 27/03/2019 - 12:48

"Proibe a comercialização de pasta de dente com dupla embalagem."

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Monitorar Parlamentar

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Deputado Dionilso Mateus Marcon (PT/RS)

CPF: 43434339000
Escolaridade: Primário Incompleto
Idade: 58 anos
E-mail: dep.marcon@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PT
UF: RS

Última situação
21/05/2021: Tramitando em Conjunto

Última tramitação
21/05/2021: MESA - Notificação de Apensação

Proibição comercialização pasta de dente Embalagem secundária descumprimento Infração administrativa ambiental penalidade.

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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15 movimentações
21/05/2021	MESA - Notificação de Apensação Regimental Apense-se a este(a) o(a) PL-1455/2021.
12/04/2019	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 50.
11/04/2019	CCP - Apensação Protocolar Apensação desta proposição ao PL-9791/2018.
11/04/2019	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
10/04/2019	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 90/2019.
10/04/2019	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/04/2019	MESA - Despacho de Apensação Regimental Apense-se à(ao) PL-9791/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/04/2019	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
10/04/2019	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
05/04/2019	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
28/03/2019	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
27/03/2019	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 339/2019.
27/03/2019	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
27/03/2019	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
27/03/2019	SEPRO - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 1788/2019, pelo Deputado Marcon PT, que:"Proibe a comercialização de pasta de dente com dupla embalagem".

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