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"Proibe a comercialização de pasta de dente com dupla embalagem."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15 movimentações
21/05/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-1455/2021.

12/04/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 50.

11/04/2019 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL-9791/2018.

11/04/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

10/04/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 90/2019.

10/04/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10/04/2019 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-9791/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

10/04/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

10/04/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

05/04/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

28/03/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

27/03/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 339/2019.

27/03/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

27/03/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

27/03/2019 SEPRO - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1788/2019, pelo Deputado Marcon PT, que:"Proibe a comercialização de pasta de dente com dupla embalagem".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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