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"Altera os artigos 348 e 349 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena dos crimes de favorecimento pessoal e real."



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Deputado Rubens Pereira E Silva Junior (PT/MA)

  • CPF: 00441514383
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 38 anos
  • E-mail: dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: MA
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16 movimentações
18/02/2022 CCJC - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 2430/2021.

16/02/2022 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

16/02/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 16542/2022.

16/02/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/02/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/02/2022.

15/02/2022 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1291/2022.

15/02/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/02/2022 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-2430/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

15/02/2022 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

15/02/2022 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

09/02/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

02/02/2022 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

02/02/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8966/2022.

02/02/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

02/02/2022 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

02/02/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 112/2022, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), que "Altera os artigos 348 e 349 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena dos crimes de favorecimento pessoal e real".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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