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DARCI POMPEO DE MATTOS -

"Dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências."



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17 movimentações
18/03/2021 CE - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 3058/2019.

18/03/2021 CE - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)

11/03/2021 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE.

09/03/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10677/2021.

09/03/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

09/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 836/2021.

09/03/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

09/03/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-3058/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09/03/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

09/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

09/03/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1172

09/02/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

15/12/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

15/12/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5343/2020.

15/12/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

15/12/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

15/12/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5511/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências.".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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