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"Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, destinado à cocção doméstica de alimentos de consumo humano e dá outras providências."



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Deputado Paulo Roberto Severo Pimenta (PT/RS)

  • CPF: 42844924034
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 57 anos
  • E-mail: dep.paulopimenta@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: RS
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Deputada Daniela Mote De Souza Carneiro (UNIÃO/RJ)

  • CPF: 07973687793
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 46 anos
  • E-mail: dep.danieladowaguinho@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: RJ
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Movimentações 19% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29 movimentações
27/04/2022 CSSF - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela do Waguinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

10/06/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2021 a 10/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

26/05/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2021)

25/05/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ)

19/03/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

19/03/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-469/2019.

15/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 469/2019, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21/06/2018 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

21/06/2018 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14298/2018.

21/06/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

14/06/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/06/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

14/06/2018 MESA - Distribuição Regimental

Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do ADCT, determino a distribuição deste à:Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

30/05/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

26/03/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/18 PÁG 169 COL 01.

22/03/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

21/03/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1416/2018.

21/03/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/03/2018 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

21/03/2018 MESA - Distribuição Regimental

Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender os requisitos do art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

21/03/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

21/03/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

21/03/2018 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP

11/12/2017 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

08/12/2017 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5295/2017.

07/12/2017 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 9298/2017, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, destinado à cocção doméstica de alimentos de consumo humano e dá outras providências".

07/12/2017 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

07/12/2017 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

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