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Criação 01/06/2021 - 13:33

"Insere o art. 2º-A na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando o salário nacional para os profissionais do magistério público da educação básica."

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Deputado Roberto Sebastião Peternelli Junior (UNIÃO/SP)

CPF: 91311233849
Escolaridade: Doutorado
Idade: 68 anos
E-mail: dep.generalpeternelli@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: UNIÃO
UF: SP

Última situação
21/06/2021: Tramitando em Conjunto

Última tramitação
21/06/2021: CTASP - Apensação

Alteração Lei do Piso Salarial regulamentação piso salarial magistério público Educação básica.

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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17 movimentações
21/06/2021	CTASP - Apensação Protocolar Apensação desta proposição ao PL 698/2011.
21/06/2021	CTASP - Recebimento Regimental Recebimento pela CTASP.
21/06/2021	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13323/2021.
21/06/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2021.
21/06/2021	CTASP - Designação de Relator Protocolar Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
18/06/2021	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
18/06/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 982/2021.
18/06/2021	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/06/2021	MESA - Despacho de Apensação Regimental Apense-se à(ao) PL-698/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/06/2021	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
18/06/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
02/06/2021	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
01/06/2021	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
01/06/2021	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6807/2021.
01/06/2021	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
01/06/2021	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
01/06/2021	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 2017/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP), que "Insere o art. 2º-A na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando o salário nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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