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ALESSANDRA DA SILVA -

"Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez."



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26/03/2021 CCJC - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG).

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