"Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez."
Minha anotação sobre a matéria ""
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG).