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"Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos do FNO para a pesquisa e desenvolvimento das atividades produtivas que utilizem os recursos da biodiversidade amazônica, bem como para o adensamento produtivo da pecuária regional."



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19 movimentações
19/11/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5435/2019

26/08/2021 CINDRA - Recebimento Regimental

Recebimento pela CINDRA, apensado ao PL-5435/2019

05/11/2019 CAPADR - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 5435/2019.

05/11/2019 CAPADR - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT)

31/10/2019 CAPADR - Recebimento Regimental

Recebimento pela CAPADR.

31/10/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CAPADR através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5436/2019.

31/10/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 178.

30/10/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

30/10/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 453/2019.

30/10/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

30/10/2019 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-5435/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

30/10/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

30/10/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

25/10/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

22/10/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

22/10/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1655/2019.

22/10/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

22/10/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

22/10/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5607/2019, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos do FNO para a pesquisa e desenvolvimento das atividades produtivas que utilizem os recursos da biodiversidade amazônica, bem como para o adensamento produtivo da pecuária regional".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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