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"Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado."



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Senador Flávio José Arns (PODEMOS/PR)

  • Idade: 72 anos
  • E-mail: sen.flavioarns@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6301,
  • Partido: PODEMOS
  • UF: PR
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 04
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08/04/2021 CAE - Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

08/11/2019 CAE - O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório pela aprovação do projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 5-9).

O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório pela aprovação do projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 5-9).

17/06/2019 CAE - Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.

31/05/2019 CAE - Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

22/05/2019 CAE - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2019 a 30/05/2019. Perante a CAE.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2019 a 30/05/2019. Perante a CAE.

22/05/2019 - Encaminhada à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)

Encaminhada à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)

22/05/2019 CAE - Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 24/05/2019 Último dia: 30/05/2019

Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 24/05/2019 Último dia: 30/05/2019

22/05/2019 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº78, em 22/05/2019.

Leitura da matéria na sessão do SF nº78, em 22/05/2019.

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