Senado PL 3061/2019 MonitorarMe notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Criação 22/05/2019

"Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado."

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Senador Flávio José Arns (PODEMOS/PR)

Idade: 72 anos
E-mail: sen.flavioarns@senado.leg.br
Telefone: (61)3303-6301,
Partido: PODEMOS
UF: PR
Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 04

Última situação
Em Tramitação

Última tramitação 45% mais lento que a média
08/04/2021: CAE - Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

ALTERAÇÃO LEI FEDERAL HIPOTESE LUCRO DIVIDENDOS PAGAMENTO CREDITAMENTO PESSOA JURIDICA TRIBUTAÇÃO LUCRO REAL DESTINAÇÃO PESSOA FISICA POSSIBILIDADE INCIDENCIA IMPOSTO DE RENDA RETENÇÃO NA FONTE .

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Movimentações 45% mais lento que a média

8 movimentações
08/04/2021	CAE - Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
08/11/2019	CAE - O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório pela aprovação do projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 5-9). O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório pela aprovação do projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 5-9).
17/06/2019	CAE - Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
31/05/2019	CAE - Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
22/05/2019	CAE - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2019 a 30/05/2019. Perante a CAE. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2019 a 30/05/2019. Perante a CAE.
22/05/2019	- Encaminhada à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) Encaminhada à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
22/05/2019	CAE - Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 24/05/2019 Último dia: 30/05/2019 Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 24/05/2019 Último dia: 30/05/2019
22/05/2019	PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº78, em 22/05/2019. Leitura da matéria na sessão do SF nº78, em 22/05/2019.

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