CâmaraPLP 223/2016 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera a Lei Complementar nº 109, de 2001, para acrescentar o parágrafo § 5º ao art. 14, de modo a limitar o valor do benefício a ser recebido por participante de fundo de previdência privada fechada, quando a patrocinadora ou instituidora for empresa pública ou empresa de economia mista."



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Deputado Darci Pompeo De Mattos (PDT/RS)

  • CPF: 28346890087
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 64 anos
  • E-mail: dep.pompeodemattos@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: RS
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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
40 movimentações
25/07/2022 CTASP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 265/2022.

25/07/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

25/07/2022 CTASP - Devolução à CCP Regimental

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo nº 161_22.

25/07/2022 CCP - Notificações Protocolar

Memo nº 161_22 à CTASP - devolução.

15/07/2022 MESA - Retirada pelo Autor Regimental

Retirado o PLP n. 223/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1206/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

12/07/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1206/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a retirada de tramitaçãoe o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2016, que “Altera a Lei Complementar nº 109, de 2001,para acrescentar o parágrafo §5º ao art. 14, de modo a limitar o valor do benefício a ser recebido por participante de fundo deprevidência privada fechada,quando a patrocinadora ouinstituidora for empresa públicaou empresa de economia mista.”".

18/05/2021 CTASP - Retirada de Requerimento Regimental

Retirado de pauta, a pedido da relatora, para reexame do parecer.

18/05/2021 CTASP - Devolução ao Relator Regimental

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para reexame da matéria.

04/05/2021 CTASP - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

15/04/2021 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

15/04/2021 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

23/03/2021 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

23/03/2021 CTASP - Notificações Regimental

Devolvido à relatora para correção de erro formal no parecer.

22/03/2021 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

20/12/2019 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

21/02/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

21/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.

31/01/2019 CTASP - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/12/2017 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).

12/12/2017 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição.

31/10/2017 CTASP - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para reexame de seu parecer.

24/03/2017 CTASP - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).

24/03/2017 CTASP - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação.

25/02/2016 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

23/02/2016 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

23/02/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/02/16 PAG 234 COL. 01.

22/02/2016 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5400/2016.

22/02/2016 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

22/02/2016 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 476/2016.

22/02/2016 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/02/2016 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

22/02/2016 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

22/02/2016 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

19/02/2016 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

17/02/2016 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

16/02/2016 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2206/2016.

16/02/2016 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

16/02/2016 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

16/02/2016 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 223/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera a Lei Complementar nº 109, de 2001, para acrescentar o parágrafo § 5º ao art. 14, de modo a limitar o valor do benefício a ser recebido por participante de fundo de previdência privada fechada, quando a patrocinadora ou instituidora for empresa pública ou empresa de economia mista".

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