Senado VET 34/2012 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Presidência da República -

"Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2012 (oriundo da Medida Provisória nº 563/2012), que "Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nºs 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências"."



{{radar.Titulo}}

Movimentações 14% mais lento que a média

17 movimentações
16/05/2019 - Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.

Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.

29/08/2013 - Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

11/07/2013 - Juntado requerimento de autoria do Deputado Jovair Arantes, solicitando urgência para apreciação deste Veto, às fls. 147/148.

Juntado requerimento de autoria do Deputado Jovair Arantes, solicitando urgência para apreciação deste Veto, às fls. 147/148.

19/12/2012 - 13:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.

13:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.

18/12/2012 - Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19 de dezembro de 2012, às 12h.

Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 19 de dezembro de 2012, às 12h.

28/11/2012 - Esgotado o prazo regimental previsto no art. 105 do Regimento Comum sem apresentação do relatório pela Comissão Mista. Encaminhada à SCLCN.

Esgotado o prazo regimental previsto no art. 105 do Regimento Comum sem apresentação do relatório pela Comissão Mista. Encaminhada à SCLCN.

09/11/2012 - Recebido nesta data.

Recebido nesta data.

09/11/2012 - Anexado comunicado enviado aos membros da Comissão Mista, com respectivo protocolo eletrônico de entrega, informando a composição dos membros com as respectivas idades e o prazo para apresentação do Relatório (às fls. 144 a 146).

Anexado comunicado enviado aos membros da Comissão Mista, com respectivo protocolo eletrônico de entrega, informando a composição dos membros com as respectivas idades e o prazo para apresentação do Relatório (às fls. 144 a 146).

07/11/2012 - 13:14 - Leitura. De acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum, das Resoluções nº 2, de 2000-CN e nº 1, de 2012-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Veto Parcial nº 34, de 2012 (PLV 18/2012) Senadores: Romero Jucá, Lídice da Mata, Flexa Ribeiro, Eduardo Amorim e Randolfe Rodrigues. Deputados: Zeca Dirceu, Hermes Parcianello, Sergio Guerra, Silas Câmara e Luciana Santos. Nos termos do art. 105 do Regimento Comum, a Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto até o dia 27 de novembro de 2012. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 7 de dezembro de 2012.

13:14 - Leitura. De acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum, das Resoluções nº 2, de 2000-CN e nº 1, de 2012-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Veto Parcial nº 34, de 2012 (PLV 18/2012) Senadores: Romero Jucá, Lídice da Mata, Flexa Ribeiro, Eduardo Amorim e Randolfe Rodrigues. Deputados: Zeca Dirceu, Hermes Parcianello, Sergio Guerra, Silas Câmara e Luciana Santos. Nos termos do art. 105 do Regimento Comum, a Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto até o dia 27 de novembro de 2012. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 7 de dezembro de 2012.

25/10/2012 - Juntado o Ofício SGM/P nº 1938, de 2012, do Presidente da Câmara dos Deputados, referente à indicação dos nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 138 e 139.

Juntado o Ofício SGM/P nº 1938, de 2012, do Presidente da Câmara dos Deputados, referente à indicação dos nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto, às fls. 138 e 139.

10/10/2012 - Anexado o Ofício CN nº 448 de 10/10/12 ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto (fls. 137). À SCLCN.

Anexado o Ofício CN nº 448 de 10/10/12 ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto (fls. 137). À SCLCN.

04/10/2012 - À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de emitir relatório sobre o veto. Ao Ofício, serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto. Após anexação da cópia do citado Ofício, o processado será devolvido à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.

À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de emitir relatório sobre o veto. Ao Ofício, serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto. Após anexação da cópia do citado Ofício, o processado será devolvido à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.

04/10/2012 - Recebido neste órgão às 17h25.

Recebido neste órgão às 17h25.

04/10/2012 - Juntado o estudo de tramitação da proposição vetada (PLV nº 18, de 2012), às fls. 131 a 136.

Juntado o estudo de tramitação da proposição vetada (PLV nº 18, de 2012), às fls. 131 a 136.

26/09/2012 - Juntadas fls. 4 a 130, referentes à Mensagem nº 97, de 2012-CN (nº 411/2012, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLV nº 18, de 2012.

Juntadas fls. 4 a 130, referentes à Mensagem nº 97, de 2012-CN (nº 411/2012, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLV nº 18, de 2012.

18/09/2012 - Autuado como VET 00034 2012, aposto ao PLV 00018 2012 (MPV 00563 2012). Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN.

Autuado como VET 00034 2012, aposto ao PLV 00018 2012 (MPV 00563 2012). Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN.

18/09/2012 - Recebido nesta Secretaria em 18.09.2012, às 09h30.

Recebido nesta Secretaria em 18.09.2012, às 09h30.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado