CâmaraPL 7750/2010 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Senado Federal -

"Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar a terminologia referente ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins."



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Deputado João Inácio Ribeiro Roma Neto (PL/BA)

  • CPF: 81968442472
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.joaoroma@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: BA
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Movimentações 34% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
62 movimentações
10/03/2021 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

21/05/2019 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

08/05/2019 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2019)

07/05/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)

31/01/2019 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rodrigo Pacheco, deixou de ser membro da Comissão

05/12/2018 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

05/12/2018 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (pendente de análise)

08/06/2016 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

27/05/2016 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)

25/05/2016 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

04/12/2014 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 05/12/14 PÁG 135 COL 01, Letra A.

03/12/2014 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3492/2012, PL-4646/2012 apensadas.

03/12/2014 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

02/12/2014 CDEICS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CDEIC) nº 413/2014.

02/12/2014 CDEICS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

26/11/2014 CDEICS - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

18/11/2014 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, da Emenda 3 ao Substitutivo 1, e do PL 3492/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 e 2/2010, das Emendas 1, 2 e 4 ao Substitutivo 1 e do PL 4646/2012, apensado.

18/11/2014 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDEIC, pelo Dep. Renato Molling

04/11/2014 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

29/10/2014 CDEICS - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Guilherme Campos.

16/07/2014 CDEICS - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

25/06/2014 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, do PL 3492/2012 apensado, da Emenda n.º 3 ao SBT 1 CDEIC, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CDEIC, da Emenda 2/2011 da CDEIC, da Emenda n.º 1 ao SBT 1 CDEIC, da Emenda n.º 2 ao SBT 1 CDEIC, da Emenda n.º 4 ao SBT 1 CDEIC, e do PL 4646/2012, apensado.

25/06/2014 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).

11/12/2013 CDEICS - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta de ofício para o Relator refazer o parecer.

11/12/2013 CDEICS - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para alterações no Parecer.

27/11/2013 CDEICS - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

20/11/2013 CDEICS - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta pelo Relator.

07/11/2013 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CDEIC, e do PL 3492/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CDEIC, da Emenda 2/2011 da CDEIC, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDEIC, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CDEIC, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CDEIC, e do PL 4646/2012, apensado.

07/11/2013 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Renato Molling

04/07/2012 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o REQ n. 5542/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5.542/2012, por entender que a apensação que se quer reverter se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se.".

14/06/2012 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5542/2012, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.492, de 2012".

24/05/2012 CDEICS - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), em virtude da apensação do PL 3492/12.

21/05/2012 CDEICS - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 3492/2012 a esta proposição.

17/05/2012 CCP - Notificações Regimental

À CDEIC o Memorando nº 69/12 - CCP solicitando apensar o PL 3492/12 ao de nº 7750/12.

15/05/2012 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Deferido o REQ n. 5.050/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.050, de 2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.492, de 2012, ao Projeto de Lei n. 7.750, de 2010, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alíneas “a” e “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.”.

08/05/2012 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.

24/04/2012 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5050/2012, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 3492/2012 ao Projeto de Lei nº 7750/2010.".

20/04/2012 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2012)

19/04/2012 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CDEIC, e da Emenda 2/2011 da CDEIC.

19/04/2012 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).

05/04/2011 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

18/03/2011 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)

17/11/2010 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

05/11/2010 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2010)

04/11/2010 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)

24/08/2010 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEIC.

23/08/2010 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/10 PÁG 38342 COL 02.

18/08/2010 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDEIC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11434/2010.

18/08/2010 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

17/08/2010 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/08/2010 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

17/08/2010 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1665/2010.

17/08/2010 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

17/08/2010 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

17/08/2010 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

13/08/2010 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

13/08/2010 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5081/2010.

13/08/2010 SINOPSE - Notificação (Sinopse) - Revisão da Ementa / Indexação Protocolar

Encaminhado à SINOPSE (Revisão da Ementa, Explicação da Ementa e Indexação)

13/08/2010 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

13/08/2010 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

13/08/2010 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 7750/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar a terminologia referente ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins".

13/08/2010 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Of. nº 1714/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 545, de 2007, de autoria do Senador Papaléo Paes, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar a terminologia referente ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins".

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