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"Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social."



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Deputado Eduardo Luiz Barros Barbosa (PSDB/MG)

  • CPF: 27582400682
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 64 anos
  • E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSDB
  • UF: MG
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Deputado Eduardo Pedrosa Cury (PSDB/SP)

  • CPF: 04909670866
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 59 anos
  • E-mail: dep.eduardocury@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSDB
  • UF: SP
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Movimentações 275% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
51 movimentações
27/09/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

27/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 28/09/2021, Letra B.

24/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

24/09/2021 CFT - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

24/09/2021 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 190/2021.

24/09/2021 CFT - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

22/09/2021 CFT - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

15/09/2021 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

08/09/2021 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

31/08/2021 CFT - Notificações Regimental

Informativo da CONOF

18/08/2021 CFT - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

05/08/2021 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

05/08/2021 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

07/07/2021 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.

24/06/2021 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)

23/06/2021 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

30/04/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

29/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

29/04/2021 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 347/2021.

29/04/2021 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

29/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/04/21 PÅG 637, Letra A.

27/04/2021 CSSF - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

20/04/2021 CSSF - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima, pela Deputada Flávia Morais

20/04/2021 CSSF - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Dulce Miranda (MDB-TO) e Dep. Rejane Dias (PT-PI).

20/04/2021 CSSF - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

15/04/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário

07/04/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em virtude de ausência do relator

24/03/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Flávia Morais.

04/12/2019 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

04/12/2019 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.

21/11/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

07/11/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)

06/11/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/05/2016 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

20/05/2016 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6469/2016.

20/05/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 42 COL 01.

18/05/2016 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

18/05/2016 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 569/2016.

18/05/2016 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/05/2016 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

18/05/2016 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

18/05/2016 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

10/05/2016 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

05/05/2016 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

04/05/2016 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2691/2016.

04/05/2016 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

04/05/2016 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

04/05/2016 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5174/2016, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social".

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