Senado VET 48/2012 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Presidência da República -

"Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2012 (oriundo da Medida Provisória nº 575/2012), que "Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre o aporte de recursos em favor do parceiro privado, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.420, de 10 de abril de 2002, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.602, de 12 de dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de novembro de 1998, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências"."



{{radar.Titulo}}

Movimentações 17% mais lento que a média

16 movimentações
16/05/2019 - Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.

Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.

27/03/2013 - Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

27/03/2013 - Esgotado o prazo regimental previsto no art. 105 do Regimento Comum sem apresentação do relatório pela Comissão Mista. Encaminhada à SCLCN.

Esgotado o prazo regimental previsto no art. 105 do Regimento Comum sem apresentação do relatório pela Comissão Mista. Encaminhada à SCLCN.

08/03/2013 - Anexado comunicado enviado aos membros da Comissão Mista, com respectivo protocolo eletrônico de envio da mensagem, informando a composição da Comissão, com as idades dos integrantes do colegiado, e o prazo para apresentação do Relatório (às fls. 43 e 45).

Anexado comunicado enviado aos membros da Comissão Mista, com respectivo protocolo eletrônico de envio da mensagem, informando a composição da Comissão, com as idades dos integrantes do colegiado, e o prazo para apresentação do Relatório (às fls. 43 e 45).

07/03/2013 - Recebido neste Órgão, às 17h.

Recebido neste Órgão, às 17h.

06/03/2013 - 20:03-Leitura. De acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum, das Resoluções nº 2, de 2000-CN e nº 1, de 2012-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Veto Parcial nº 48, de 2012 (PLV 25/2012) Senadores:Sérgio Souza, Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Alfredo Nascimento e Randolfe Rodrigues; Deputados: Amauri Teixeira, Leonardo Quintão, Andreia Zito, Roberto Santiago e Chico Alencar. Nos termos do art. 105 do Regimento Comum, a Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto até o dia 26 de março de 2013. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 5 de abril de 2013. A matéria vai à publicação.

20:03-Leitura. De acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum, das Resoluções nº 2, de 2000-CN e nº 1, de 2012-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Veto Parcial nº 48, de 2012 (PLV 25/2012) Senadores:Sérgio Souza, Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Alfredo Nascimento e Randolfe Rodrigues; Deputados: Amauri Teixeira, Leonardo Quintão, Andreia Zito, Roberto Santiago e Chico Alencar. Nos termos do art. 105 do Regimento Comum, a Comissão Mista deverá apresentar o relatório sobre o veto até o dia 26 de março de 2013. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 5 de abril de 2013. A matéria vai à publicação.

04/03/2013 - Juntado o estudo de tramitação da proposição vetada (PLV nº 25, de 2012), às fls. 36 a 39.

Juntado o estudo de tramitação da proposição vetada (PLV nº 25, de 2012), às fls. 36 a 39.

04/03/2013 - Juntado o estudo de tramitação da proposição vetada (PLV nº 25, de 2012), às fls. 36 a 39.

Juntado o estudo de tramitação da proposição vetada (PLV nº 25, de 2012), às fls. 36 a 39.

30/01/2013 - Juntado, às fls. 35, o Ofício SGM/P nº 112, de 2013, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

Juntado, às fls. 35, o Ofício SGM/P nº 112, de 2013, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

18/01/2013 - Juntado o Ofício nº 12 (CN), de 10/01/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados solicitando a indicação de Deputados para compor a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto (fls. 34).

Juntado o Ofício nº 12 (CN), de 10/01/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados solicitando a indicação de Deputados para compor a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto (fls. 34).

07/01/2013 - Recebido às 14 horas.

Recebido às 14 horas.

07/01/2013 - À SSCLCN, atendendo solicitação.

À SSCLCN, atendendo solicitação.

03/01/2013 - Recebido neste órgão às 18:35 hs.

Recebido neste órgão às 18:35 hs.

03/01/2013 - À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de emitir relatório sobre o veto. Ao Ofício serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto.

À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de emitir relatório sobre o veto. Ao Ofício serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto.

03/01/2013 - Juntada a Mensagem nº 166, de 2012-CN (nº 608/2012, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLV nº 25, de 2012 (MPV 575/2012), às fls. 3 a 33.

Juntada a Mensagem nº 166, de 2012-CN (nº 608/2012, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLV nº 25, de 2012 (MPV 575/2012), às fls. 3 a 33.

28/12/2012 - Autuado como VET 00048 2012, aposto ao PLV 00025 2012 (MPV 00575 2012). Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN.

Autuado como VET 00048 2012, aposto ao PLV 00025 2012 (MPV 00575 2012). Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLCN.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado