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"Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001, para gerar redução tributária à concedente."



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Deputado Felipe Augusto Lyra Carreras (PSB/PE)

  • CPF: 86488023420
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 47 anos
  • E-mail: dep.felipecarreras@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: PE
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Deputado Newton Cardoso Junior (MDB/MG)

  • CPF: 01266637699
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 43 anos
  • E-mail: dep.newtoncardosojr@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: MDB
  • UF: MG

Movimentações 14% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20 movimentações
11/05/2021 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

28/04/2021 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)

27/04/2021 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

13/02/2020 CFT - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 99/2020 a esta proposição.

11/02/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-99/2020.

04/12/2019 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

03/12/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5895/2019.

03/12/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 339.

02/12/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

02/12/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 471/2019.

02/12/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/12/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/12/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/12/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

28/11/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

27/11/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

27/11/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1885/2019.

26/11/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 6173/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001, para gerar redução tributária à concedente".

26/11/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

26/11/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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