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"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre os recursos previstos para os programas de promoção e difusão da participação política das mulheres."



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2 movimentações
27/03/2020 PLEN - Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.

Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.

27/03/2020 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020.

Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020.

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