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"Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências"



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20 movimentações
07/06/2022 CINDRA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas.

25/05/2022 CINDRA - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022)

24/05/2022 CINDRA - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alan Rick (UNIÃO-AC)

21/03/2022 CINDRA - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 485/2022 a esta proposição.

17/03/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-485/2022.

11/03/2022 CINDRA - Recebimento Regimental

Recebimento pela CINDRA.

10/03/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CINDRA através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 17255/2022.

10/03/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2022.

09/03/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

09/03/2022 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1349/2022.

09/03/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

09/03/2022 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09/03/2022 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

09/03/2022 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

24/02/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

22/02/2022 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

22/02/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 9166/2022.

22/02/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

22/02/2022 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

22/02/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 339/2022, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências ".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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