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"Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, disciplinando punição para os entes estatais que descumprirem o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica."



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Movimentações 56% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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18/08/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 1.333/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.333/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.185/2015 ao Projeto de Lei n. 698/2011. Publique-se."

18/06/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1333/2021, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, ao bloco de proposições que trata do tema referente ao piso nacional dos professores".

21/03/2019 CTASP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 698/2011.

21/03/2019 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

21/03/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 850/2019.

21/03/2019 CTASP - Designação de Relator Protocolar

Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

21/03/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/19 PÁG 255.

20/03/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

20/03/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 48/2019.

20/03/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

20/03/2019 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-698/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20/03/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

20/03/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

19/03/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

21/02/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

20/02/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 114/2019.

20/02/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

20/02/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

20/02/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 959/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, disciplinando punição para os entes estatais que descumprirem o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica".

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