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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente."



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Ver perfil da Autora

Deputada Rosana De Oliveira Valle (PL/SP)

  • CPF: 10851776884
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.rosanavalle@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: SP
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Deputado Ossesio Jose Da Silva (REPUBLICANOS/PE)

  • CPF: 39806464753
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 68 anos
  • E-mail: dep.ossesiosilva@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: PE

Movimentações 65% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
36 movimentações
30/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2021, Letra A.

29/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

29/11/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

29/11/2021 CIDOSO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CIDOSO) nº 85/2021.

29/11/2021 CIDOSO - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

29/11/2021 CIDOSO - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

25/11/2021 CIDOSO - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada Discussão

25/11/2021 CIDOSO - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Iniciada a Discussão

25/11/2021 CIDOSO - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).

25/11/2021 CIDOSO - Votação Regimental

Iniciada a Votação

25/11/2021 CIDOSO - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer do Relator Deputado Ossesio Silva (Republicanos - PE).

11/11/2021 CIDOSO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CIDOSO, pelo Dep. Ossesio Silva

11/11/2021 CIDOSO - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda.

10/11/2021 CIDOSO - Recebimento - Relator Regimental

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

26/10/2021 CIDOSO - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)

07/10/2021 CIDOSO - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

28/09/2021 CIDOSO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

28/09/2021 CIDOSO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.

19/05/2021 CIDOSO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

07/05/2021 CIDOSO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2021)

06/05/2021 CIDOSO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)

03/03/2021 CIDOSO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CIDOSO.

04/11/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CIDOSO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8863/2020.

04/11/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

04/11/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 202.

03/11/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 741/2020.

03/11/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/11/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/11/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

03/11/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

26/05/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/05/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

11/05/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2884/2020.

11/05/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2552/2020, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente".

11/05/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

11/05/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

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