| 13/04/2021 |
PLEN - Apresentação de Proposição
Regimental
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional n. 157/2021, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL, que "Autoriza a Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA, empresa brasileira equiparada a estrangeira, a adquirir o imóvel rural que especifica".
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| 06/04/2021 |
CAPADR - Recebimento - Redação Final
Regimental
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.
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| 31/03/2021 |
CAPADR - Aprovação do Parecer
Regimental
Aprovado o Parecer.
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| 16/12/2019 |
CAPADR - Encerramento de Prazo
Regimental
Prazo de Vista Encerrado
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| 11/12/2019 |
CAPADR - Pedido de Vista
Regimental
Vista ao Deputado Vilson da Fetaemg.
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| 11/12/2019 |
CAPADR - Adiamento de Discussão
Regimental
O relator leu o parecer.
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| 04/12/2019 |
CAPADR - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado
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| 20/11/2019 |
CAPADR - Parecer do Relator
Regimental
Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PL-PR), pela aprovação.
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| 20/11/2019 |
CAPADR - Recebimento - Relator
Regimental
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL-PR).
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| 10/10/2019 |
CAPADR - Designação de Relator
Regimental
Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PL-PR)
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| 08/10/2019 |
CAPADR - Recebimento
Regimental
Recebimento pela CAPADR.
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| 07/10/2019 |
CCP - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CAPADR através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5033/2019.
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| 07/10/2019 |
CCP - Publicação de Proposição
Regimental
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/19 PÁG 30.
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| 03/10/2019 |
CCP - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela CCP.
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| 03/10/2019 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 431/2019.
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| 03/10/2019 |
MESA - Publicação de Proposição
Protocolar
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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| 03/10/2019 |
MESA - Distribuição
Regimental
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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| 03/10/2019 |
SECAP(SGM) - Notificações
Protocolar
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
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| 03/10/2019 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Despacho Chancelado
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| 01/10/2019 |
MESA - Distribuição
Protocolar
Despacho a Confirmar.
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| 26/09/2019 |
SECAP(SGM) - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela SECAP(SGM).
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| 26/09/2019 |
SEPRO - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1480/2019.
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| 26/09/2019 |
SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Protocolar
Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
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| 26/09/2019 |
MESA - Apresentação de Proposição
Regimental
Apresentação da Mensagem n. 450/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 23 da Lei nQ 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel situado no Município de Rio Vermelho, Estado de Minas Gerais, com área de 1.643,5442 hectares, pela Celulose Nipo-Brasileira S.A. - CENIBRA, empresa brasileira equiparada a estrangeira, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
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