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"Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania, João Roma sobre a decisão do STF relativa ao Mandado de Injunção sobre a Lei que institui a Renda Básica de Cidadania de forma a regulamentá-la devidamente."



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Deputado Eduardo Luiz Barros Barbosa (PSDB/MG)

  • CPF: 27582400682
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 64 anos
  • E-mail: dep.eduardobarbosa@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSDB
  • UF: MG
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Deputado Marcelo Ramos Rodrigues (PSD/AM)

  • CPF: 43634745215
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 49 anos
  • E-mail: dep.marceloramos@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: AM

Movimentações 1% mais lento que a média

23 movimentações
11/11/2021 ARQUIVO - Arquivamento Protocolar

Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 6/2021 - 1SECM. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 11

11/11/2021 ARQUIVO - Arquivamento Protocolar

Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 6/2021 - 1SECM. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 11

08/11/2021 1SECM - Arquivamento Protocolar

Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 6/2021 - 1SECM. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 11

09/08/2021 1SECM - Recebimento de Resposta Regimental

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 5678/2021/GM/MC, de 05 de agosto de 2021, do Ministério da Cidadania.

09/08/2021 1SECM - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva Regimental

Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

06/07/2021 1SECM - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Resposta Externas (de 07/07/2021 a 05/08/2021)

06/07/2021 1SECM - Remessa a Ministério Regimental

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 314/2021, ao Ministro de Estado da Cidadania.

28/06/2021 1SECM - Recebimento Regimental

Recebimento pela 1SECM.

24/06/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 2151/2021.

24/06/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.

24/06/2021 MESA - Distribuição Regimental

Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

24/06/2021 MESA - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

24/06/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.

24/06/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

24/06/2021 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).

24/06/2021 MESA - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação.

24/06/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

24/06/2021 PLEN - Publicação de Despacho Regimental

Publicação inicial no DCD do dia 25/06/2021

18/06/2021 MESA - Recebimento Protocolar

Recebimento pela MESA.

18/06/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6970/2021.

18/06/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para MESA

18/06/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Informação n. 834/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e outros, que "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania, João Roma sobre a decisão do STF relativa ao Mandado de Injunção sobre a Lei que institui a Renda Básica de Cidadania de forma a regulamentá-la devidamente".

18/06/2021 MESA - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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