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FÁBIO RODRIGUES DE OLIVEIRA -

"Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade de orientação vocacional aos alunos do ensino médio."



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Deputado João Inácio Ribeiro Roma Neto (PL/BA)

  • CPF: 81968442472
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.joaoroma@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: BA
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
47 movimentações
24/03/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.

10/03/2021 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

23/12/2019 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2019)

20/12/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA)

20/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019.

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

29/01/2019 CCJC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

20/06/2018 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/06/2018 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/06/2018)

05/06/2018 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES)

12/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-501/2015.

12/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

18/12/2013 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 19/12/13 PÁG 60668 COL 02, Letra A.

12/12/2013 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

11/12/2013 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6214/2013, PL-6510/2013 apensadas.

11/12/2013 CE - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

11/12/2013 CE - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CE) nº 434/2013.

04/12/2013 CE - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

26/11/2013 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13/11/2013 CE - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2013)

08/11/2013 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

08/11/2013 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, do PL 6214/2013, e do PL 6510/2013, apensados, ns forma do substitutivo em anexo.

22/10/2013 CE - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 6510/2013 a esta proposição.

16/10/2013 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-6510/2013.

16/10/2013 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-6510/2013.

03/10/2013 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/09/2013 CE - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2013)

18/09/2013 CE - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

12/09/2013 CE - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 6214/2013 a esta proposição.

05/09/2013 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-6214/2013.

26/08/2013 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE.

23/08/2013 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 7147/2013.

23/08/2013 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/13 PÁG 36165 COL 01.

22/08/2013 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

21/08/2013 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/08/2013 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1221/2013.

21/08/2013 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

21/08/2013 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

21/08/2013 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

14/08/2013 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

08/08/2013 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

08/08/2013 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4256/2013.

08/08/2013 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

08/08/2013 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

08/08/2013 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 6063/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade de orientação vocacional aos alunos do ensino médio".

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