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"Susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama."



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Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)

  • CPF: 37655582815
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  • Idade: 76 anos
  • E-mail: dep.ivanvalente@camara.leg.br
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Deputada Paula Moreno Paro Belmonte (CIDADANIA/DF)

  • CPF: 57867100172
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 49 anos
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  • Partido: CIDADANIA
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Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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19/05/2022 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

27/04/2022 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

16/02/2022 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 90/222, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se".

15/02/2022 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PDL 26/2022 a esta proposição.

14/02/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDL-26/2022.

09/02/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 90/2022, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer que o PDL 26/2022 seja apensado ao PDL 340/2019".

31/08/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

14/07/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-345/2019, PDL-353/2019, PDL-362/2019, PDL-341/2019, PDL-378/2019, PDL-342/2019 apensadas.

14/07/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

14/07/2021 CMADS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

14/07/2021 CMADS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CMADS) nº 111/2021.

14/07/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 15/07/2021, Letra A.

27/05/2021 CMADS - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

27/05/2021 CMADS - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Nelson Barbudo contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Célio Studart, Rodrigo Agostinho e Merlong Solano, apresentou voto em separado o Deputado Zé Vitor. O parecer do Relator, Dep. Joenia Wapichana, passou a constituir Voto em Separado.

27/05/2021 CMADS - Apresentação de Proposição interna - Comissão Regimental

Lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor.

26/05/2021 PLEN - Apresentação de Recurso Regimental

Apresentação do Recurso n. 23/2021, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) e outros, que "A Deputada Federal JOENIA WAPICHANA (REDE/RR) e os Deputados Federais IVAN VALENTE (PSOL/SP), NILTO TATTO (PT/SP), e CAMILO CAPIBERIBE (PSB/AP), com fundamento nos artigos 53 e 56 da Constituição Federal, bem como nos artigos 41, X, 56 e 57, X, XI, XII, XII, XIV, XV e e XXI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados formulam o presente recurso em face de decisão proferida em sede de proclamação de resultado de votação pela Presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Reunião Deliberativa de 18.05.2021".

26/05/2021 CMADS - Designação de Relator Parcial Regimental

Parecer Vencedor, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela rejeição deste, do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados.

26/05/2021 CMADS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).

21/05/2021 CMADS - Designação de Relator do Vencedor Regimental

Designado Relator do Vencedor, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)

20/05/2021 CMADS - Notificações Regimental

Devolvido pelo Relator sem manifestação.

18/05/2021 CMADS - Designação de Relator do Vencedor Regimental

Designado Relator do Vencedor, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

18/05/2021 CMADS - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada Discussão.

18/05/2021 CMADS - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

O Parecer da Dep. Joenia Wapichana passa constituir Voto em Separado.

18/05/2021 CMADS - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

18/05/2021 CMADS - Rejeição do Parecer do Relator Regimental

Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 5 votos sim, 10 votos não, nenhuma obstrução e nenhuma abstenção, no total de 15 votos válidos.

18/05/2021 CMADS - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lida a Complementação de Voto pela Relatora.

18/05/2021 CMADS - Prorrogação de Prazo Regimental

Concedido, por solicitação do Relator Vencedor, prazo adicional até a reunião ordinária seguinte para apresentar o Parecer Vencedor, nos termos do art. 57, XII, do RICD.

13/05/2021 CMADS - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

12/05/2021 CMADS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CMADS, pela Dep. Joenia Wapichana

12/05/2021 CMADS - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados.

04/12/2019 CMADS - Apresentação de Requerimento Regimental

Não deliberado devido à falta de quorum em verificação de votação do requerimento de retirada de pauta.

27/11/2019 CMADS - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

26/11/2019 CMADS - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

26/11/2019 CMADS - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG), pela rejeição.

20/11/2019 CMADS - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Camilo Capiberibe.

20/11/2019 CMADS - Notificações Regimental

A Deputada Joenia Wapichana procedeu a leitura do relatório.

20/11/2019 CMADS - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB).

12/11/2019 CMADS - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

11/11/2019 CMADS - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados.

11/11/2019 CMADS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pela Dep. Joenia Wapichana

23/10/2019 CMADS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).

23/10/2019 CMADS - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados.

14/10/2019 CMADS - Devolução ao Relator Regimental

Devolvida à Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)

10/10/2019 CMADS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).

03/07/2019 CMADS - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)

13/06/2019 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMADS, com as proposições PDL-345/2019, PDL-353/2019, PDL-362/2019, PDL-341/2019, PDL-378/2019, PDL-342/2019 apensadas.

12/06/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMADS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3021/2019.

12/06/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDL-342/2019.

12/06/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PDL-342/2019, PDL-345/2019, PDL-353/2019, PDL-362/2019, PDL-341/2019, PDL-378/2019 apensadas.

12/06/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 212/2019.

12/06/2019 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP

12/06/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/19 PÁG 433.

10/06/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDL-378/2019.

05/06/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM), com as proposições PDL-342/2019, PDL-345/2019, PDL-353/2019, PDL-362/2019, PDL-341/2019 apensadas.

05/06/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 2913/2019.

05/06/2019 CCP - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

04/06/2019 MESA - Notificações Regimental

AÇÃO SANEADORA - O PDL n. 342/2019 foi renumerado para PDL n. 340/2019 devido a problema técnico do sistema de numeração de proposições da Câmara dos Deputadosl.

03/06/2019 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PDL 342/2019 a esta proposição.

03/06/2019 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PDL 341/2019 a esta proposição.

03/06/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PDL-342/2019, PDL-345/2019, PDL-353/2019, PDL-362/2019, PDL-341/2019 apensadas.

03/06/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 194/2019.

03/06/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDL-341/2019.

03/06/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/06/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/06/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

03/06/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

03/06/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDL-342/2019.

29/05/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

29/05/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 693/2019.

29/05/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

29/05/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

29/05/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

29/05/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 340/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama".

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