"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Lábrea Solidária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lábrea, Estado do Amazonas."
Minha anotação sobre a matéria ""
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).
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