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"Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 6, 7, 8, 23 e 41 e pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 10, 11, 13, 15, 16, 18, 21, 22, 26, 29 e 49, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV, e pela rejeição das demais Emendas com apoiamento regimental."



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Deputado Christino Aureo Da Silva (PP/RJ)

  • CPF: 70542783720
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 60 anos
  • E-mail: dep.christinoaureo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: RJ

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10/08/2021 PLEN - Análise Parecer Regimental

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 6, 7, 8, 23 e 41 e pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 10, 11, 13, 15, 16, 18, 21, 22, 26, 29 e 49, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV, e pela rejeição das demais Emendas com apoiamento regimental.

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