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Poder Executivo -

"Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.316, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita de Jacutinga, Estado de Minas Gerais."



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Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

  • CPF: 05544839808
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 46 anos
  • E-mail: dep.alencarsantana@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: SP
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Movimentações 73% mais lento que a média

Art. 223 - CF
24 movimentações
06/06/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 199/2022, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita de Jacutinga, Estado de Minas Gerais".

06/06/2022 CCTCI - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à SGM para numeração do PDC.

06/06/2022 CCTCI - Transformada em Nova Proposição Regimental

Transformada em nova proposição.

06/06/2022 CCTCI - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.

01/06/2022 CCTCI - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

20/05/2022 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (UNIÃO-MG), pela aprovação.

20/05/2022 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Bilac Pinto (UNIÃO/MG).

17/05/2022 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (UNIÃO-MG)

27/04/2022 CCTCI - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alencar Santana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

25/08/2021 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP)

20/08/2021 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

20/08/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14067/2021.

02/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação a MSC-322/2021.

26/07/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

15/07/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1022/2021.

15/07/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/07/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

15/07/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

15/07/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

13/07/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

13/07/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7217/2021.

13/07/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

11/07/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

08/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Renovação Rádio Comunitária n. 316/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.316, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita de Jacutinga, Estado de Minas Gerais".

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