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"Acrescenta o art. 25-B na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever a possibilidade de escolha por parte do agricultor fazer a opção pelo recolhimento da contribuição para a seguridade social, que incidirá sobre a receita bruta ou sobre a folha de salários."



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Senador Alvaro Fernandes Dias (PODEMOS/PR)

  • Idade: 78 anos
  • E-mail: sen.alvarodias@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-4059,(61)3303-4060,(61)3303-2941
  • Partido: PODEMOS
  • UF: PR
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA NILO COELHO 1º PAVIMENTO GABINETE 10
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19 movimentações
31/05/2022 CAS - Matéria encaminhada ao Relator, Senador Mecias de Jesus, para reexame.

Matéria encaminhada ao Relator, Senador Mecias de Jesus, para reexame.

31/05/2022 CAS - Em reunião realizada em 31/05/2022, a matéria foi retirada de pauta.

Em reunião realizada em 31/05/2022, a matéria foi retirada de pauta.

26/05/2022 CAS - Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2022.

Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2022.

04/05/2022 CAS - Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela aprovação do Projeto.

Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela aprovação do Projeto.

30/03/2022 CAS - Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.

29/03/2022 CAS - Devolvido pelo relator, Senador Irajá, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Irajá, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

11/03/2020 CAS - Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.

11/02/2020 CAS - Devolvido pelo Senador Marcelo Castro, para redistribuição.

Devolvido pelo Senador Marcelo Castro, para redistribuição.

08/05/2019 CAS - Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.

12/04/2019 CAS - Devolvido pela Senadora Juíza Selma, para redistribuição.

Devolvido pela Senadora Juíza Selma, para redistribuição.

13/03/2019 CAS - Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.

Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.

29/01/2019 - Matéria aguardando designação de Relatoria.

Matéria aguardando designação de Relatoria.

20/12/2018 CAS - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

03/05/2017 CAS - A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

27/04/2017 CAS - Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.

19/04/2017 CAS - Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 19/04/2017. Último dia: 26/04/2017.

Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 19/04/2017. Último dia: 26/04/2017.

17/04/2017 - Leitura da matéria na sessão do SF nº44, em 17/04/2017.

Leitura da matéria na sessão do SF nº44, em 17/04/2017.

17/04/2017 CAS - Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).

Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).

17/04/2017 PLEN - Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processado contém 02 folhas numeradas)

Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processado contém 02 folhas numeradas)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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