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Poder Executivo -

"Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.952, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Joanopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Joanópolis, Estado de São Paulo."



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Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

  • CPF: 05544839808
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 46 anos
  • E-mail: dep.alencarsantana@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: SP
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Movimentações 72% mais lento que a média

Art. 223 - CF
24 movimentações
06/06/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 205/2022, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Joanopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joanópolis, Estado de São Paulo".

06/06/2022 CCTCI - Transformada em Nova Proposição Regimental

Transformada em nova proposição.

06/06/2022 CCTCI - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à SGM para numeração do PDC.

06/06/2022 CCTCI - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.

01/06/2022 CCTCI - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

30/05/2022 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação.

30/05/2022 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP).

23/05/2022 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)

27/04/2022 CCTCI - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alencar Santana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

23/06/2021 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP)

10/06/2021 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

09/06/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 13143/2021.

21/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação a MSC-182/2021.

18/05/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

18/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 933/2021.

18/05/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/05/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

18/05/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

18/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

10/05/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

10/05/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

07/05/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6554/2021.

07/05/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

04/05/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da TVR 22/2021, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.952, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Joanopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Joanópolis, Estado de São Paulo."

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