"Altera inciso III do artigo 3º-A do Substitutivo apresentado ao PL 1.267 de 2020, passando a vigorar como o artigo 3º-C da Lei nº 13.979 de 2020."
Minha anotação sobre a matéria ""
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pelos Deputados Luisa Canziani (PTB/PR) e Nivaldo Albuquerque PTB.