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"Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS."



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Deputado Darci Pompeo De Mattos (PDT/RS)

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  • Idade: 64 anos
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  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: RS
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Deputado Luiz Eduardo Carneiro Da Silva De Souza Lima (PL/RJ)

  • CPF: 07616393730
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 45 anos
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  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: RJ
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Movimentações 79% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
42 movimentações
01/07/2022 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

29/06/2022 CSSF - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

29/06/2022 CSSF - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator.

29/06/2022 CSSF - Pedido de Vista Regimental

Vista à Deputada Jandira Feghali.

24/06/2022 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3334/2021, apensado, com emenda.

24/06/2022 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

21/06/2022 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.

14/06/2022 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.

15/12/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

15/12/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

14/12/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

07/12/2021 MESA - Notificação de Despacho Protocolar

Indeferido o Req. 2.286/2021, conforme despachp do seguinte teo: "Indefiro o Requerimento n. 2.286/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.334/2021 e n. 2.696/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

16/11/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3334/2021, apensado.

16/11/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).

11/11/2021 CSSF - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

10/11/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a pedido do Relator.

03/11/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2286/2021, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.334, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2.696, de 2021. ".

03/11/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

28/10/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 3334/2021 a esta proposição.

27/10/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

26/10/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3334/2021.

20/10/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

08/10/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).

08/10/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição.

16/09/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

02/09/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021)

01/09/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

25/08/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

25/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/2021.

24/08/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14154/2021.

24/08/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

24/08/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1047/2021.

24/08/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

24/08/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

24/08/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

24/08/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05/08/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

04/08/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

04/08/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7348/2021.

04/08/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

04/08/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

04/08/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2696/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS. ".

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