CâmaraPL 306/2020 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

MÁRIO LÚCIO HERINGER -

"Altera o art. 102 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que indícios de crimes cometidos em processos licitatórios sejam bastantes para a representação de qualquer dos Poderes junto ao Ministério Público, e dá outras providências."



{{radar.Titulo}}
7,6 Avatar

Ver perfil do Relator

Deputado Kim Patroca Kataguiri (UNIÃO/SP)

  • CPF: 39313495864
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 26 anos
  • E-mail: dep.kimkataguiri@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: SP
twitter facebook instagram youtube

Movimentações 59% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19 movimentações
27/04/2022 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27/04/2022 CFT - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

18/03/2021 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

05/03/2020 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

04/03/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6943/2020.

04/03/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

04/03/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 136

03/03/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 508/2020.

03/03/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/03/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/03/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

03/03/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

21/02/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

18/02/2020 MESA - Substituição de Versão Protocolar

Substituição de versão do inteiro teor da proposição

13/02/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

12/02/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2205/2020.

12/02/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 306/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Altera o art. 102 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que indícios de crimes cometidos em processos licitatórios sejam bastantes para a representação de qualquer dos Poderes junto ao Ministério Público, e dá outras providências".

12/02/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

12/02/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado