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Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) -

"Dispõe sobre a associação de Municípios."



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Senador David Samuel Alcolumbre Tobelem (DEM/AP)

  • Idade: 45 anos
  • E-mail: sen.davialcolumbre@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6717,(61)3303-6720,
  • Partido: DEM
  • UF: AP
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA AFONSO ARINOS GABINETE 10

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09/05/2022 PLEN - Encaminhado à publicação o ofício nº 291, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021 (PLS nº 486, de 2017). Ao Arquivo.

Encaminhado à publicação o ofício nº 291, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021 (PLS nº 486, de 2017). Ao Arquivo.

20/12/2021 - Remetido Ofício SF nº 865, de 20/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Remetido Ofício SF nº 865, de 20/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

16/12/2021 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

15/12/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 11-PLEN. Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 354/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 12-PLEN, que acolhe total ou parcialmente as Emendas nºs 3 a 10-PLEN; pela rejeição das Emendas nºs 2 e 11–PLEN, restando prejudicada a Emenda nº 1–CAE. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 12-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o Projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 355/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. À Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 11-PLEN. Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 354/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 12-PLEN, que acolhe total ou parcialmente as Emendas nºs 3 a 10-PLEN; pela rejeição das Emendas nºs 2 e 11–PLEN, restando prejudicada a Emenda nº 1–CAE. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 12-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o Projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 355/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. À Câmara dos Deputados.

15/12/2021 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Davi Alcolumbre por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Davi Alcolumbre por deliberação da matéria.

15/12/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.

Encerrada a apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.

14/12/2021 PLEN - Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre.

Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre.

14/12/2021 PLEN - Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre.

Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre.

14/12/2021 PLEN - Recebido Relatório do Senador Davi Alcolumbre.

Recebido Relatório do Senador Davi Alcolumbre.

14/12/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 11.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 11.

13/12/2021 PLEN - Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 15.12.2021.

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 15.12.2021.

07/10/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 11, do Senador Angelo Coronel.

Recebida a Emenda nº 11, do Senador Angelo Coronel.

07/10/2021 PLEN - Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

06/10/2021 PLEN - (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Retirado da pauta.

(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Retirado da pauta.

03/10/2021 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.

19/08/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Apreciação adiada.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Apreciação adiada.

18/08/2021 PLEN - Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.08.2021.

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.08.2021.

12/08/2021 PLEN - Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício FNP nº 505/2021, da Frente Nacional de Prefeitos-FNP.

Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício FNP nº 505/2021, da Frente Nacional de Prefeitos-FNP.

10/08/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) A matéria teve a sua apreciação adiada.

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) A matéria teve a sua apreciação adiada.

10/08/2021 PLEN - Recebido o novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 13:40.

Recebido o novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 13:40.

09/08/2021 PLEN - Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2021.

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2021.

05/08/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021) A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021.

(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021) A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021.

05/08/2021 PLEN - Recebido o novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 18h:47.

Recebido o novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 18h:47.

05/08/2021 PLEN - Recebido o novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 18h:32.

Recebido o novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 18h:32.

05/08/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques às 16h.

Encerrada a apresentação de destaques às 16h.

05/08/2021 PLEN - Recebido Relatório do Senador Davi Alcolumbre.

Recebido Relatório do Senador Davi Alcolumbre.

04/08/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas.

03/08/2021 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.08.2021.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.08.2021.

02/08/2021 PLEN - Reaberto o prazo de emendamento, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

Reaberto o prazo de emendamento, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

01/07/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 10 - PLEN.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 10 - PLEN.

01/07/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

01/07/2021 PLEN - Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h. Foram apresentadas 10 emendas.

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h. Foram apresentadas 10 emendas.

01/07/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 10, do Senador Jean Paul Prates.

Recebida a Emenda nº 10, do Senador Jean Paul Prates.

01/07/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 9, do Senador Jean Paul Prates.

Recebida a Emenda nº 9, do Senador Jean Paul Prates.

01/07/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 4 a 8, do Senador Izalci Lucas.

Recebidas as Emendas nºs 4 a 8, do Senador Izalci Lucas.

01/07/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus.

Recebida a Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus.

01/07/2021 PLEN - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1727/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada em definitivo do Requerimento registrado sob o SEDOL nº SF - 2160455454/84 de Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1727/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada em definitivo do Requerimento registrado sob o SEDOL nº SF - 2160455454/84 de Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria.

01/07/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 1727/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada em definitivo do requerimento SF216045545484 de sessão de debates temáticos sobre a presente matéria.

Recebido o Requerimento nº 1727/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada em definitivo do requerimento SF216045545484 de sessão de debates temáticos sobre a presente matéria.

30/06/2021 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.

23/06/2021 PLEN - Designado Relator de Plenário o Senador Davi Alcolumbre. Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.

Designado Relator de Plenário o Senador Davi Alcolumbre. Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.

22/06/2021 CCJ - Encaminhado à SLSF tendo em vista a inclusão do Projeto na Ordem do Dia do dia 24/06/2021.

Encaminhado à SLSF tendo em vista a inclusão do Projeto na Ordem do Dia do dia 24/06/2021.

25/02/2021 CCJ - Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

10/03/2020 CCJ - Recebido, às 13h35min, o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com oito Subemendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Recebido, às 13h35min, o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com oito Subemendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

10/10/2019 CCJ - Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.

17/09/2019 CAE - Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.

17/09/2019 CAE - Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lasier Martins, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. À CCJ.

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lasier Martins, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. À CCJ.

17/09/2019 CCJ - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

12/09/2019 CAE - Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2019.

Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2019.

29/08/2019 CAE - O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls 17-28).

O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls 17-28).

21/05/2019 CAE - Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.

Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.

16/05/2019 CAE - Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.

Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.

08/05/2019 CAE - O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 12-16).

O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 12-16).

05/04/2019 CAE - Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.

15/03/2019 CAE - Devolvido pela relatora, Senadora Simone Tebet, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pela relatora, Senadora Simone Tebet, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

20/12/2018 CAE - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

06/02/2018 CAE - O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Simone Tebet relatora da matéria.

O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Simone Tebet relatora da matéria.

15/12/2017 CAE - Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas

Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas

07/12/2017 CAE - Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 08/12/2017 Último dia: 14/12/2017

Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 08/12/2017 Último dia: 14/12/2017

06/12/2017 PLEN - Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas) (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) ************* Retificado em 07/12/2017************* (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)

Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas) (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) ************* Retificado em 07/12/2017************* (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)

06/12/2017 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº188, em 06/12/2017.

Leitura da matéria na sessão do SF nº188, em 06/12/2017.

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