"Modifica o §6º do Art. 16 do PL Nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar"
Minha anotação sobre a matéria ""
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 18 PLEN, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros.