"Parecer ao PL nº 481, de 2019, que "Altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção"."
Minha anotação sobre a matéria ""
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).