"Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que altera o Art. 24."
Minha anotação sobre a matéria ""
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 13 PLEN, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e outros.