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Senado Federal -

"Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro da Cota de Reserva Ambiental (CRA)."



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Movimentações 200% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
35 movimentações
10/06/2022 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

09/06/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

09/06/2022 CMADS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CMADS) nº 193/2022.

09/06/2022 CMADS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09/06/2022 CMADS - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

09/06/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 10/06/2022, Letra A.

08/06/2022 CMADS - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

07/06/2022 CMADS - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

01/06/2022 CMADS - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer do Relator, Deputado José Mario Schreiner, pelo Deputado Nelson Barbudo.

01/06/2022 CMADS - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Ricardo Izar.

27/05/2022 CMADS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela aprovação.

27/05/2022 CMADS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).

04/05/2022 CMADS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO)

27/04/2022 CMADS - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Camilo Capiberibe, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

23/11/2021 CMADS - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO).

30/03/2021 CMADS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/01/2020 a 30/03/2021). Não foram apresentadas emendas.

07/01/2020 CMADS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/01/2020)

05/12/2019 CMADS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)

29/11/2019 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMADS.

28/11/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMADS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5788/2019.

28/11/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 202.

27/11/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

26/11/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 467/2019.

26/11/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26/11/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26/11/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

26/11/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

25/11/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

19/11/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

19/11/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1816/2019.

19/11/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

19/11/2019 PLEN - Não Informado Regimental

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 19/11/2019 (revisão do Sileg).

18/11/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para

18/11/2019 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 959/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 251, de 2018, de autoria do Senador Wellington Fagundes, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro da Cota de Reserva Ambiental (CRA)".

18/11/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 6017/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro da Cota de Reserva Ambiental (CRA)".

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