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Criação 14/10/2021 - 10:58

"Requer a realização de audiência pública no âmbito deste Colegiado para discutir o veto do Poder Executivo à distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/2021), fruto do Projeto de Lei 4.968/2019."

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Deputada Érika Jucá Kokay (PT/DF)

CPF: 22441107100
Escolaridade: Superior
Idade: 65 anos
E-mail: dep.erikakokay@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PT
UF: DF

Última situação
28/10/2021: Aguardando Providências Internas

Última tramitação 61% mais rápido que a média
28/10/2021: CMULHER - Arquivamento

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Movimentações 61% mais rápido que a média

4 movimentações
03/03/2022	CMULHER - Arquivamento Regimental Arquivada.
03/12/2021	CMULHER - Notificações Regimental Audiência pública realizada em 03/12/2021.
28/10/2021	CMULHER - Aprovação de Proposição Interna Regimental Aprovado.
14/10/2021	CMULHER - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Requerimento n. 64/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito deste Colegiado para discutir o veto do Poder Executivo à distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/2021), fruto do Projeto de Lei 4.968/2019".

Votações

Aprovada em 28/10/2021
Aprovado.
0 0 0

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