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"Altera o inciso III do art.40 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de prever causa de aumento de pena quando o delito for cometido nas dependências ou imediações de templo religioso."



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Deputado Carlos Gomes Bezerra (MDB/MT)

  • CPF: 00834939134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 81 anos
  • E-mail: dep.carlosbezerra@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: MDB
  • UF: MT

Movimentações 92% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15 movimentações
20/05/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

20/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/21 PAG 802

19/05/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12659/2021.

18/05/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

18/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 933/2021.

18/05/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/05/2021 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18/05/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

18/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

12/04/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

07/04/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

07/04/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6248/2021.

07/04/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

07/04/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

07/04/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1285/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera o inciso III do art.40 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de prever causa de aumento de pena quando o delito for cometido nas dependências ou imediações de templo religioso".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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