Senado PEC 70/2019 MonitorarMe notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Criação 14/05/2019

"Acrescenta § 13 ao art. 37 e dá nova redação ao inciso II do § 3º do art. 142, ambos da Constituição Federal, para detalhar hipóteses de acumulação de cargos dos servidores civis que menciona, assim como dos militares das forças armadas e dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios."

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Senador Acir Marcos Gurgacz (PDT/RO)

Idade: 60 anos
E-mail: sen.acirgurgacz@senado.leg.br
Telefone: (61)3303-3131,(61)3303-3132,
Partido: PDT
UF: RO
Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TANCREDO NEVES GABINETE 56

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5,48

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Senador Sergio Olimpio Gomes (Não identificado/SP)

Idade: 60 anos
E-mail: sen.majorolimpio@senado.leg.br
Telefone: -
Partido: Não identificado
UF: SP

Última situação
Em Tramitação

Última tramitação 40% mais lento que a média
22/03/2021: CCJ - Devolvido pelo relator, Senador Major Olimpio, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

ALTERAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL CRITERIOS POSSIBILIDADE ACUMULAÇÃO CARGO PUBLICO EMPREGO PUBLICO AGENTE POLICIA FEDERAL POLICIA RODOVIARIA FEDERAL POLICIA FERROVIARIA FEDERAL POLICIA LEGISLATIVO MILITAR FORÇAS ARMADAS .

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Movimentações 40% mais lento que a média

5 movimentações
22/03/2021	CCJ - Devolvido pelo relator, Senador Major Olimpio, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. Devolvido pelo relator, Senador Major Olimpio, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
30/05/2019	CCJ - Distribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório. Distribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.
14/05/2019	PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 14/05/2019. Leitura da matéria na sessão do SF nº72, em 14/05/2019.
14/05/2019	PLEN - Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém onze folhas numeradas) Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém onze folhas numeradas)
14/05/2019	CCJ - Matéria aguardando distribuição. Matéria aguardando distribuição.

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