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Criação 17/05/2022 - 13:56

"“Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e altera o art.1° à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de contra a pessoa LGBTQIA+ como análogo à injúria racial, e dá outras providências.”"

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Monitorar Parlamentar

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Deputado Alexandre Frota De Andrade (PSDB/SP)

CPF: 75199270753
Escolaridade: Ensino Médio
Idade: 59 anos
E-mail: dep.alexandrefrota@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PSDB
UF: SP

Última situação
19/05/2022: Tramitando em Conjunto

Última tramitação
19/05/2022: CCP - Publicação de Proposição

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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14 movimentações
19/05/2022	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2022.
18/05/2022	CCP - Apensação Protocolar Apensação desta proposição ao PL 3266/2019.
18/05/2022	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
18/05/2022	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1455/2022.
18/05/2022	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/05/2022	MESA - Despacho de Apensação Regimental Apense-se à(ao) PL-3266/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/05/2022	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
18/05/2022	SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
17/05/2022	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
17/05/2022	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 10058/2022.
17/05/2022	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
17/05/2022	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
17/05/2022	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 1268/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e altera o art.1° à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de contra a pessoa LGBTQIA+ como análogo à injúria racial, e dá outras providências.”".
17/05/2022	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.

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