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"“Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e altera o art.1° à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de contra a pessoa LGBTQIA+ como análogo à injúria racial, e dá outras providências.”"



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Deputado Alexandre Frota De Andrade (PSDB/SP)

  • CPF: 75199270753
  • Escolaridade: Ensino Médio
  • Idade: 59 anos
  • E-mail: dep.alexandrefrota@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSDB
  • UF: SP

Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14 movimentações
19/05/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2022.

18/05/2022 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 3266/2019.

18/05/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

18/05/2022 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1455/2022.

18/05/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/05/2022 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-3266/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18/05/2022 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

18/05/2022 SECAP(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

17/05/2022 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

17/05/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 10058/2022.

17/05/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

17/05/2022 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

17/05/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1268/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e altera o art.1° à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de contra a pessoa LGBTQIA+ como análogo à injúria racial, e dá outras providências.”".

17/05/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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