"Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho."
Minha anotação sobre a matéria ""
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 12 PLEN, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e outros.
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