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"Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para estabelecer parâmetro para o reajuste dos encargos educacionais cobrados pelas instituições participantes e suprimir a previsão de definição de valores semestrais máximos e mínimos de financiamento."



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Senador Veneziano Vital Do Rêgo Segundo Neto (MDB/PB)

  • Idade: 52 anos
  • E-mail: sen.venezianovitaldorego@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2252,(61)3303-2481,
  • Partido: MDB
  • UF: PB
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 20º PAVIMENTO
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Senador Izalci Lucas Ferreira (PSDB/DF)

  • Idade: 66 anos
  • E-mail: sen.izalcilucas@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6049,(61)3303-6050,
  • Partido: PSDB
  • UF: DF
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 11º PAVIMENTO
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Movimentações

12 movimentações
04/02/2020 CE - Matéria com a relatoria, para reexame.

Matéria com a relatoria, para reexame.
31/01/2020 CE - Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/02/2020.

Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/02/2020.
10/09/2019 CE - Em reunião realizada em 10/09/2019, o projeto foi retirado de pauta para reexame.

Em reunião realizada em 10/09/2019, o projeto foi retirado de pauta para reexame.
05/09/2019 CE - Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/09/2019.

Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/09/2019.
03/09/2019 CE - Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto (fls. 5 e 6).

Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto (fls. 5 e 6).
04/04/2019 CE - Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
03/04/2019 CE - Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
28/03/2019 CE - Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 28/03/2019. Último dia: 03/04/2019.

Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 28/03/2019. Último dia: 03/04/2019.
27/03/2019 CE - Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
26/03/2019 CE - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/03/2019 a 03/04/2019. Perante a CE.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/03/2019 a 03/04/2019. Perante a CE.
26/03/2019 PLEN - Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)

Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
26/03/2019 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 26/03/2019.

Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 26/03/2019.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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