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LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA -

"Tipifica, como crime de lesa-pátria, as condutas de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor histórico."



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18 movimentações
24/03/2021 CTASP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 915/2015.

24/03/2021 CTASP - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

10/03/2021 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

20/10/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8469/2020.

20/10/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

20/10/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 733/2020.

20/10/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 204.

19/10/2020 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-915/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19/10/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/10/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

19/10/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

09/04/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

26/03/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

25/03/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2440/2020.

25/03/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

25/03/2020 PLEN - Não Informado Regimental

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).

24/03/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 100921/2020, pelo Deputado Luiz Alberto, que: "Tipifica, como crime de lesa-pátria, as condutas de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor histórico".

24/03/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SEPRO

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