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"Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos que compõem a Cesta Básica de Alimentos, até 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências."



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Deputado Afonso Bandeira Florence (PT/BA)

  • CPF: 17734150500
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 62 anos
  • E-mail: dep.afonsoflorence@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: BA
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Deputado Kim Patroca Kataguiri (UNIÃO/SP)

  • CPF: 39313495864
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 26 anos
  • E-mail: dep.kimkataguiri@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: SP
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Movimentações 58% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29 movimentações
27/04/2022 CFT - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

02/12/2021 CFT - Notificações Regimental

Informativo CONOF

01/12/2021 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19/11/2021 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2021)

16/11/2021 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

16/11/2021 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).

22/06/2021 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

11/06/2021 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2021)

10/06/2021 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

22/03/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado.

17/03/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 372/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

10/03/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

03/03/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 372/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4.691, de 2020".

02/02/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 431.

22/12/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9939/2020.

22/12/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

22/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 787/2020.

22/12/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/12/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

22/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

21/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Retirada a Chancela do Despacho.

21/12/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

21/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

27/11/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a confirmar.

23/09/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

22/09/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4679/2020.

22/09/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

22/09/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

22/09/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4691/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos que compõem a Cesta Básica de Alimentos, até 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências".

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